Processo 171550/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 08:09
Autuado em 27/03/2013 08:09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 113/2015 da Segunda Câmara, de 02/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2015 Acórdão de Parecer Prévio   113/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
24/06/2015 Acórdão de Parecer Prévio   113/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
08/04/2015   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
01/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
25/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
18/03/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
11/03/2015   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
04/03/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
25/02/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/02/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Gestor das Contas JOSÉ MARIA FERREIRA
Interessado EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO
Interessado LUZIA ELIZABETH DAMAZIO BRUNA
Interessado SANDRA MOYA MORAIS DE LACERDA

Juntadas
DataDescrição
19/08/2015 10:17 AR do ofício OPD - 1171/15 - GP
17/03/2015 17:43 do Protocolo 211975/15
22/08/2014 16:34 do Protocolo 771756/14
30/07/2014 09:48 do Protocolo 697165/14
17/12/2013 18:03 do Protocolo 896857/13
17/07/2013 10:36 Petição de outra natureza
05/07/2013 09:07 AR do ofício OCN - 3737/13 - DP
05/07/2013 09:07 AR do ofício OCN - 3736/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1171/ 2015   
DEX  28/07/2015 Instrução de Cobrança   602/ 2015   
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3736/ 2013   
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3737/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/08/2015 1189 Despacho Processual Diverso nº 2180/2015
02/07/2015 1152 Acórdão de Parecer Prévio nº 113/2015
19/06/2015 1143 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2015 de 24/06/2015
03/06/2015 1133 Despacho Processual Diverso nº 1414/2015
15/04/2015 1101 Despacho Processual Diverso nº 1046/2015
22/01/2015 1046 Despacho Processual Diverso nº 214/2015
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 4153/2014
16/01/2014 802 Despacho Processual Diverso nº 102/2014
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 3234/2013
19/06/2013 663 Despacho Processual Diverso nº 1165/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6372/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2015 12:29 DP  
25/08/2015 10:52 DEX Informação nº 5326/2015 -
20/08/2015 11:32 DG Certidão de Quitação de Débito nº 515/2015 -
18/08/2015 12:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2180/2015 -
29/07/2015 18:23 DEX Instrução nº 609/2015 -
29/07/2015 14:30 DP Informação nº 16285/2015 -
27/07/2015 10:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1171/2015 -
27/07/2015 09:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 649/2015 -
27/07/2015 09:11 DEX Instrução de Cobrança nº 602/2015 -
27/07/2015 09:11 DEX Informação nº 4710/2015 -
25/06/2015 11:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1780/2015 -
25/06/2015 11:38 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 113/2015 -
29/05/2015 14:52 GCNB  
29/05/2015 13:47 DP Informação nº 13066/2015 -
25/05/2015 13:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1414/2015 -
30/04/2015 09:33 SMPjTC Parecer nº 6341/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Anual. Município de Ibiporã. Exercício de 2012. Instrução pela irregularidade das contas, com aplicação de multa administrativa. Parecer Ministerial pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva e multa.
13/04/2015 16:22 DCM Instrução nº 2085/2015 - MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/04/2015 10:54 DP Informação nº 5262/2015 -
09/04/2015 15:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1046/2015 -
08/04/2015 14:49 S2C Certidão de Sessão nº 304/2015 -
23/03/2015 13:03 GCNB  
23/03/2015 12:38 S2C Certidão de Sessão nº 257/2015 -
12/03/2015 13:31 GCNB  
12/03/2015 07:20 S2C Certidão de Sessão nº 219/2015 -
12/02/2015 16:14 GACAC  
12/02/2015 09:22 S2C Certidão de Sessão nº 133/2015 -
27/01/2015 08:46 GCNB  
20/01/2015 10:48 DCM Informação nº 112/2015 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação em atendimento ao Despacho nº 214/15 - GCNB.
08/01/2015 11:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 214/2015 -
12/11/2014 07:50 SMPjTC Parecer nº 18708/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2012. Ofensa ao art. 37, II da CF/88 e ao Prejulgado nº 06/TCEPR. Aplicação do art. 16, inc. III, alínea 'b' da LC nº 113/05. Emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas com aplicação de mu
30/10/2014 10:20 DCM Instrução nº 2684/2014 - MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
29/10/2014 11:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4153/2014 -
10/06/2014 07:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 2568/2014 -
10/06/2014 07:43 SMPjTC Parecer nº 16904/2014 - Encaminhamento autos ao Relator. Ementa: Prestação de Contas. juntada de novos documentos. Pela remessa dos autos ao Relator.
03/06/2014 15:20 DCM  
12/05/2014 14:30 DIFOP Instrução nº 27/2014 -
14/01/2014 10:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 271/2014 -
06/01/2014 12:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 102/2014 -
18/12/2013 11:57 DP Informação nº 39/2014 -
09/12/2013 11:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3234/2013 -
06/12/2013 12:28 SMPjTC Parecer nº 19239/2013 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
19/08/2013 14:36 DCM Instrução nº 4434/2013 - MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/07/2013 12:20 DIFOP Instrução nº 51/2013 -
17/07/2013 11:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 821/2013 -
18/06/2013 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 3736/2013 -
18/06/2013 09:39 DP Ofício de Contraditório nº 3737/2013 -
14/06/2013 09:39 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1159/2013 -
14/06/2013 09:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1165/2013 -
27/03/2013 16:39 DCM Instrução nº 1828/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 08:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6372/2013 -

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